Última atualização: 06 de maio de 2025

A PAGBLUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.080.850/0001-39, com sede na Avenida Paulista, 1636, Sala 1504, Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo/SP, valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus USUÁRIOS e CLIENTES, bem como o cumprimento das normas legais e regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), financiamento ao terrorismo (FT) e fraudes.

Esta Política de Privacidade e Verificação de Identidade descreve como a PAGBLUE coleta, utiliza, armazena, protege e valida os dados pessoais e empresariais no âmbito das operações realizadas em sua plataforma.

1. DADOS COLETADOS

1.1. A PAGBLUE coleta os seguintes tipos de dados pessoais e empresariais:

a) Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, razão social e nome fantasia, conforme aplicável.
b) Dados financeiros: dados bancários (banco, agência, conta), histórico de transações, chaves PIX, boletos, cartões e valores processados.
c) Dados operacionais: produtos e serviços comercializados, histórico de transações, informações de faturamento e comunicações via plataforma.
d) Dados de navegação: endereço IP, geolocalização, dispositivo, sistema operacional, tempo de visita, cookies e logs de atividade.
e) Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte), comprovantes de endereço, selfie e contratos sociais (para pessoas jurídicas).

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Os dados coletados são utilizados para:

• Processar pagamentos e executar as transações contratadas;

• Verificar a identidade dos usuários (KYC) e das empresas (KYB);

• Cumprir exigências legais e regulatórias, incluindo PLD/FT e comunicações ao COAF;

• Avaliar riscos de fraude, autofinanciamento e uso indevido da plataforma;

• Aperfeiçoar a experiência do usuário e a segurança das operações;

• Manter registros exigidos por lei por, no mínimo, 5 (cinco) anos;

• Atender solicitações de suporte e comunicações contratuais;

• Compartilhar dados com autoridades competentes, quando exigido.

3. PROCESSOS DE KYC (Know Your Customer) E KYB (Know Your Business)

3.1. A PAGBLUE realiza a verificação de identidade de todos os usuários cadastrados — pessoas físicas e jurídicas — antes da liberação da conta, conforme as normas da Lei nº 9.613/1998, Resolução BCB nº 150/2021, Circular Bacen nº 3.978/2020 e melhores práticas internacionais de compliance.

3.2. Atualmente, a verificação é feita de forma manual por nossa equipe interna de compliance, observando os seguintes passos:

a) KYC (Pessoa Física):

• Recebimento de foto de documento de identidade válido (RG, CNH ou Passaporte);

• Recebimento de selfie para conferência facial com o documento apresentado;

• Coleta de comprovante de endereço recente (até 90 dias);

• Validação manual da autenticidade dos documentos e da coerência cadastral;

• Registro da aprovação e vinculação ao CPF do titular.

b) KYB (Pessoa Jurídica):

• Coleta do CNPJ, contrato social atualizado e documentos dos sócios e administradores;

• Análise da estrutura societária e identificação dos beneficiários finais (UBOs);

• Verificação da compatibilidade entre as atividades declaradas e o uso da plataforma;

• Confirmação de conta bancária vinculada à empresa ou a sócio majoritário;

• Aprovação manual do cadastro pelo setor de compliance.

3.3. Verificações adicionais:
Em casos de suspeita de fraude, divergência documental ou operações classificadas como de alto risco, a PAGBLUE poderá solicitar documentação complementar, tais como:

• Declarações fiscais ou bancárias;

• Comprovantes de transação;

• Registros contratuais de venda de serviços ou produtos;

• Vídeo de verificação de identidade.

3.4. Periodicidade da revisão:
Os cadastros de usuários e empresas poderão ser revisados anualmente ou sempre que houver alteração significativa de volume, natureza da atividade ou movimentações atípicas.

3.5. Futuro processo automatizado:
A PAGBLUE reserva-se o direito de integrar, futuramente, soluções automatizadas de verificação de identidade e compliance, fornecidas por provedores terceirizados especializados em KYC (Know Your Customer), KYB (Know Your Business) e due diligence, incluindo sistemas de análise automatizada de documentos, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e monitoramento de risco transacional.

Tais integrações serão realizadas exclusivamente com empresas certificadas e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil, da Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT) e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo os mesmos princípios de segurança, confidencialidade, transparência e governança de dados adotados pela PAGBLUE.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Os dados coletados poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras parceiras, para fins de liquidação e conciliação de pagamentos;

• Fornecedores técnicos de KYC/KYB, antifraude e compliance, mediante contrato de confidencialidade;

• Autoridades públicas e regulatórias (BACEN, COAF, Receita Federal, ANPD), quando houver obrigação legal;

• Empresas do mesmo grupo econômico, exclusivamente para finalidades compatíveis com esta Política.

4.2. Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou transferido a terceiros para fins comerciais.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

5.1. A PAGBLUE adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o padrão PCI DSS, incluindo criptografia AES-256, controle de acesso hierárquico, autenticação multifator e logs de auditoria.

5.2. Todos os colaboradores com acesso a dados sensíveis estão sujeitos a acordos de confidencialidade e treinamento contínuo em compliance.

5.3. O armazenamento dos dados é realizado em servidores seguros, localizados no Brasil e/ou no exterior, com provedores que atendam integralmente às exigências da LGPD.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. Os dados pessoais e empresariais serão armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pelas normas do Banco Central do Brasil e da Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT).

6.2. Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, salvo em casos de:

• Obrigações legais pendentes;

• Demandas judiciais, administrativas ou de auditoria;

• Necessidade de preservação de histórico transacional.

7. DIREITOS DO TITULAR

7.1. O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados;

• Revogação do consentimento;

• Informação sobre compartilhamento de dados;

• Revisão de decisões automatizadas (quando aplicável).

7.2. As solicitações podem ser feitas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail:
privacidade@pag-blue.com

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para análise estatística, segurança e personalização da experiência do usuário.
8.2. O usuário pode gerenciar as permissões de cookies nas configurações de seu navegador ou dispositivo.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

9.1. A PAGBLUE poderá alterar esta Política a qualquer tempo, mediante aviso prévio nos canais oficiais, preservando sempre os direitos e a transparência com seus usuários.
9.2. Alterações materiais serão comunicadas de forma destacada na plataforma.

10. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a privacidade, compliance e KYC/KYB podem ser encaminhadas a:
privacidade@pag-blue.com

PAGBLUE LTDA
CNPJ: 55.080.850/0001-39
Endereço: Avenida Paulista, 1636, Sala 1504 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-200